06 maio Artigo: PEC da Previdência, por Rogério Viola Coelho
Posted at 10:30h in Artigo
Rogério Viola Coelho, em excepcional artigo, faz uma perfeita análise da violação que a adoção do sistema de capitalização individual, na Previdência Social, proposto pelo atual Governo Federal, impõe não só ao direito fundamental a aposentadoria, mas ao “princípio da solidariedade, consagrado entre os princípios fundamentais elencados no artigo 3º, inserido no Título I da Constituição”.
Leia o texto na íntegra neste link: PEC da Previdência – Projeto de Emenda à Constituição Nº 06/2019
Por Rogério Viola Coelho