17 out Amarildo Martins usa a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de cliente da SMH Advogados
Posted at 15:50h in Direitos Individuais
O Advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira Martins Hubner advogados, usou a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do aposentado João Darci de Oliveira Rodrigues na quinta-feira, 10/10.
No processo nº 636.553/RS, que busca fixar a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784/99, para que a Administração possa rever ou anular ato concessivo de aposentadoria.
O recurso teve a repercussão geral reconhecida pelo STF Tema 445, o que significa que a decisão valerá a todos os processos na mesma situação.
Assista ao vídeo com a defesa feita pelo Advogado Amarildo Martins.