18 dez Recesso de fim de ano
Posted at 16:32h in Sem categoria
Prezados, informamos que entre os dias 21/12/2018 e 20/01/2019 estaremos em férias coletivas. Por isso, não haverá atendimento no escritório. Retornamos no dia 21/01/2019....
Author: Multiforma
17 dez Tribunal aumenta valor que supermercado deve pagar a trabalhadora vítima de injúria racial
Posted at 10:00h in Direitos Individuais
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas, que sofreu injúria racial no refeitório da empresa. Fixada inicialmente em 3 mil reais, por...
10 dez Justiça condena donos de fazenda a pagar R$ 400 mil por manter carvoeiro em situação de escravidão em Goiás
Posted at 10:00h in Direitos Individuais
O juiz titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, Platon Teixeira Neto, condenou um grupo familiar, dono de fazendas, a pagar indenização por danos morais a carvoeiro que vivia sob condições degradantes de trabalho. O trabalhador, junto com sua família, foi...
05 dez Justiça garante direitos a trabalhadora grávida
Posted at 14:28h in Direitos Individuais
Servidora não tinha interesse em retornar ao trabalho. O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primeiro grau em benefício de uma trabalhadora grávida e contra a União de Ensino e Pesquisa...
28 nov Sindicatos e Substituição Processual na Fase de Execução/Cumprimento de Sentença Atual Entendimento do STF e do STJ
Posted at 16:45h in Artigo
- Por Carlos Guedes O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos...
27 nov 8ª Turma DO TRT4 entende que intervalo de 15 minutos para mulheres previsto pela CLT é constitucional e clube deve quitar períodos não usufruídos como horas extras
Posted at 10:00h in Direitos Coletivos
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os intervalos de 15 minutos entre o término da jornada regular de trabalho e o início do período de horas extras não usufruídos por uma trabalhadora...
20 nov TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
Posted at 17:05h in Direitos Coletivos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de...
06 nov PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Posted at 09:00h in Direto de Brasília
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (21/9), ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – a fim de que a isenção do...
30 out Decisão do STF sobre Bolsonaro legitima o racismo no Brasil’, afirma professor
Posted at 09:00h in Direto de Brasília
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a denúncia por racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é alvo de críticas. Para o professor de Direitos Humanos e doutor em Harvard Adilson José Moreira, a decisão mostra que ódio racial...
23 out STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública
Posted at 09:00h in Direto de Brasília
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em...