A guarda compartilhada e a guarda alternada são dois arranjos de custódia de crianças amplamente debatidos no contexto de divórcios e separações e costumam causar confusão entre quem busca uma melhor alternativa. Ambos buscam o bem-estar dos filhos, mas diferem significativamente em suas abordagens, vantagens...
Entenda quais questões diretamente relacionadas aos servidores públicos estão sendo julgadas pelo Supremo e como está o placar de votação, em texto elaborado pela advogada da equipe de SMH Advogados, Cintia Letícia Bettio. No dia 19 de junho, foi dado continuidade ao julgamento de treze das...
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica ao reconhecer, por unanimidade, o "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Essa determinação reforça a ilegalidade do uso abusivo de ações judiciais para cercear ou dificultar a liberdade de imprensa, protegendo assim um dos...
A aprovação em um concurso público é sempre motivo de celebração, mas quando um servidor público se vê aprovado em mais de um concurso, surgem dúvidas importantes sobre a possibilidade de acumular cargos. Entender as regras e exceções legais é fundamental para tomar decisões informadas...
A questão sobre se um indivíduo condenado por improbidade administrativa pode assumir cargo público é complexa e depende de diversas condições específicas da condenação. O que é Improbidade Administrativa? Improbidade administrativa refere-se a atos ilegais cometidos por agentes públicos ou terceiros, que envolvem má-fé com o objetivo...
O que é o cargo em comissão? Para entender a situação de uma servidora grávida em cargo comissionado, é fundamental saber o que caracteriza esse tipo de cargo. O cargo em comissão é um cargo de provimento temporário destinado às funções de direção, chefia e assessoramento,...
Recentemente, o STF proibiu que mulheres que sofreram violência sexual sejam desqualificadas durante audiências judiciais e investigações policiais. Uma medida que visa resguardar a dignidade e integridade das vítimas, a decisão impede que sua vida sexual pregressa seja usada como justificativa para desacreditá-las perante policiais,...
As enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul desde setembro de 2023 e, em especial a ocorrida recentemente, no mês de maio, provocam a curiosidade quanto à responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados, em especial, aos cidadãos e empresas atingidas. A responsabilidade...
Nos últimos anos, a luta pela igualdade de gênero tem ganhado destaque em diversos setores da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho. Recentemente, um julgamento proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe à tona a importância de se adotar...
I. IntroduçãoO litisconsórcio ativo facultativo, conforme disposto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, apresenta características peculiares que impactam diretamente o andamento dos processos judiciais. A dinâmica processual envolvendo múltiplos litigantes permite que cada um deles mantenha sua autonomia e independência, garantindo que os atos...
