O STF confirmou a validade de uma lei que autoriza instituições financeiras a retomar imóveis financiados, em caso de inadimplência, sem a necessidade de acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, que envolve a Lei 9.514/1997 e tem...
A história do Direito no Brasil é uma jornada que começa com a chegada dos portugueses em 1500. Antes do contato com os europeus, as diversas tribos indígenas que habitavam o território brasileiro possuíam sistemas de justiça próprios, muitas vezes baseados em questões divinas e...
O STF emitiu uma decisão significativa em relação aos direitos das gestantes contratadas pela administração pública, sejam por prazo determinado ou ocupando cargos em comissão. No caso do Recurso Extraordinário (RE) 842844, o tribunal determinou que essas gestantes têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória...
A usucapião é um meio, previsto na legislação brasileira, de conseguir a função social de uma propriedade. Sendo assim, existem diferentes tipos de usucapião para atender diversas situações e bens. Para aquisição originária da propriedade desejada, é necessário preencher certos requisitos previamente estabelecidos de acordo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande relevância ao reconhecer o direito dos policiais civis que cumpriram os requisitos para a aposentadoria especial voluntária. Essa decisão implica que esses profissionais têm direito à integralidade de sua remuneração e, em alguns casos, à...
Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora...
Hoje, queremos parabenizar os profissionais que fazem a diferença em nossa sociedade, os Servidores Públicos! 🏆 No desempenho de suas funções, os servidores públicos desempenham um papel fundamental na construção e manutenção de uma sociedade justa e eficiente. Eles merecem todo o reconhecimento e apoio em...
O contrato é uma peça fundamental no mundo dos negócios e das relações profissionais. Trata-se de um documento jurídico que formaliza e estabelece as bases para acordos, parcerias e transações comerciais. Sua importância não pode ser subestimada, pois desempenha um papel crucial na organização e...
Hoje, 25 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Democracia, uma data de profundo significado que marca a memória do jornalista Vladimir Herzog. Sua morte, ocorrida em 1975, é um símbolo da luta pela Democracia e do repúdio à censura que imperava durante o...
As redes sociais se tornaram uma parte essencial da vida moderna, oferecendo uma plataforma dinâmica e eficiente para comunicação e interação. No entanto, a crença equivocada de que a internet é uma "terra de ninguém" está longe da realidade. O Direito tem um papel fundamental...
