Uma decisão importante foi proferida recentemente pela Justiça Federal de Porto Alegre, reconhecendo o direito à aposentadoria especial e ao abono de permanência a um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Esse servidor trabalhou por mais de 25 anos em...
Se você é servidor público federal, já ouviu falar sobre o abono de permanência? Esse benefício é concedido aos servidores que, mesmo após cumprirem todos os requisitos para aposentadoria voluntária, decidem continuar na ativa. O abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária que o servidor...
Hiuri da Silva Scarpari[1] Hermes Zaneti Júnior[2] RESUMO O presente trabalho analisa a coisa julgada no âmbito do processo coletivo, destacando suas individualidades e importância frente ao nosso sistema jurídico. Em um primeiro momento, apresentamos a perspectiva da coisa julgada, abrangendo seus limites objetivos e subjetivos, tanto nas...
⚠️ ATENÇÃO: Tentativa de Golpe contra Clientes! ⚠️ Recentemente, identificamos diversas tentativas de golpe envolvendo o nome do nosso escritório, que visam enganar nossos clientes e causar prejuízos financeiros. Estão sendo relatados casos em que clientes recebem mensagens de WhatsApp supostamente enviadas pelo sócio/advogado Rui Fernando...
A resolução de conflitos judiciais nem sempre precisa seguir o caminho convencional e adversarial dos tribunais. A conciliação, uma prática cada vez mais valorizada no sistema jurídico, oferece uma alternativa eficaz e colaborativa para a resolução de disputas. Este método permite que as partes envolvidas...
Em 1º de julho de 2024, foi promulgada a Lei nº 14.905/24, que estabelece importantes alterações nas normas do Código Civil relativas à atualização monetária e aos juros em casos de inadimplemento. Essa nova legislação traz modificações significativas que impactarão diretamente a forma como os...
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão crucial para os servidores públicos federais, assegurando o pagamento dos adicionais ocupacionais, como insalubridade e periculosidade, mesmo durante o período de trabalho remoto imposto pela pandemia de Covid-19. Essa decisão representa uma vitória...
No dia 20 de setembro, celebramos a Revolução Farroupilha, um dos eventos mais significativos da história do Rio Grande do Sul e da formação nacional. Comemorada anualmente, essa data marca o início da Revolução Farroupilha, um movimento de insurreição que durou de 1835 a 1845...
O assédio eleitoral é uma prática ilegal e antiética que busca influenciar a escolha dos eleitores por meio de pressão, coação ou intimidação. Essa violação do processo democrático fere a liberdade individual, comprometendo o direito fundamental de votar de acordo com as próprias convicções. Em...
Hoje, 11 de setembro, celebramos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação que transformou profundamente a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil desde sua promulgação em 1990. O CDC surgiu em um contexto onde as relações de consumo eram muitas...
