Blog

20 abr Vitória SMH: assegurado o pagamento aos servidores aposentados do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal da vantagem do artigo 193 da Lei n. 8.112/90

Julgando o pedido de antecipação de tutela recursal feito pelo escritório Silveira Martins e Hübner, no Agravo de Instrumento n. 5010023-33.2021.4.04.0000/RS, o Desembargador Federal Candido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a manutenção do pagamento da vantagem remuneratória prevista...

Leia mais

14 abr Alteração na portaria para movimentação de servidores públicos

Posted at 16:02h in Direitos Coletivos

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30/03, a Portaria nº 3.499, de 26 de março de 2021. O texto altera a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para...

Leia mais

06 abr Assédio moral contra servidor municipal gera indenização

Posted at 16:34h in Direitos Individuais

Um ex-prefeito da cidade de Capivari de Baixo foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa consistente em praticar assédio moral contra um servidor da administração municipal. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Marcos Decker, titular da Vara Única da comarca de Capivari...

Leia mais

31 mar Servidora demitida por justa causa é reintegrada

Posted at 16:15h in Direitos Individuais

Uma servidora pública dispensada por justa causa por deixar veículo de trabalho ligado por alguns minutos na cidade de Araraquara-SP conseguiu liminar favorável à sua reintegração. A tutela de urgência foi concedida pela 17ª VT/SP em face do Conselho Regional de Educação Física da 4ª...

Leia mais

25 mar Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

Posted at 15:35h in Direitos Individuais

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que considerou legal a acumulação, por um agente de correios (atendente...

Leia mais

15 mar Cuidado com o golpe do precatório

Posted at 16:26h in Direitos Individuais

Golpistas costumam entrar em contato com pessoas que esperam receber precatórios (dívidas pagas pela União, Estados e entes públicos em processos judiciais), passando-se por funcionários de um Tribunal, e comunicar uma “liberação do valor”. Para ter acesso à quantia, a vítima é informada de que...

Leia mais

11 mar Sócios da SMH Advogados participam de reunião realizada pelo SINTRAJUFE/RS

Posted at 16:37h in Direitos Coletivos

Os sócios do escritório SMH, Felipe Néri e Carlos Guedes, participaram na última sexta-feira, dia 05/03, de vídeo reunião realizada pelo SINTRAJUFE/RS com secretários de audiência da Justiça do Trabalho. Foram analisadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o pagamento a eles da...

Leia mais

03 mar Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)

Posted at 15:53h in Direitos Individuais

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria. Ela teve o pedido inicial negado na 1ª...

Leia mais

23 fev Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a...

Leia mais

18 fev Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado pela falta de equipamentos de proteção

Posted at 13:11h in Direitos Individuais

Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de ruas e praças exposto ao sol intenso, a chuva e ventos, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela Terceira...

Leia mais

20 abr Vitória SMH: assegurado o pagamento aos servidores aposentados do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal da vantagem do artigo 193 da Lei n. 8.112/90

14 abr Alteração na portaria para movimentação de servidores públicos

06 abr Assédio moral contra servidor municipal gera indenização

31 mar Servidora demitida por justa causa é reintegrada

25 mar Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

15 mar Cuidado com o golpe do precatório

11 mar Sócios da SMH Advogados participam de reunião realizada pelo SINTRAJUFE/RS

03 mar Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)

23 fev Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2

18 fev Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado pela falta de equipamentos de proteção

Porto Alegre – RS

Brasília – DF