Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (21/9), ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – a fim de que a isenção do...
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a denúncia por racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é alvo de críticas. Para o professor de Direitos Humanos e doutor em Harvard Adilson José Moreira, a decisão mostra que ódio racial...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em...
O Advogado Amarildo Martins, sócio da SMH Advogados esteve no programa Conversa na TV da TVU no dia 11/10. Durante o bate-papo ele respondeu a perguntas relacionadas à isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Assista ao vídeo e para saber quais as...
Para compreender criticamente a “colaboração premiada” é necessário contextualizar esse instituto. Para além da previsão legal e da importação acrítica desse instituto, só é possível perceber o funcionamento concreto da colaboração premiada à luz da razão neoliberal como nova razão do mundo, na linha defendida...
Houve redução da ocupação em geral, mas em especial de empregos com carteira assinada e a sua substituição por contratos atípicos. Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foram gerados apenas 50.545...
Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento...
Em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de desempregados chefes de famílias, homens e mulheres, atingiu 22,7% dos trabalhadores e trabalhadoras com idades entre 40 e 59. No total, 27,6 milhões de brasileiros sofriam com a falta de postos...
Inconformada com o tratamento desigual, uma médica sob contrato temporário com a prefeitura de Canoas recorreu à Justiça para garantir os mesmos 180 dias de licença-maternidade que as suas colegas efetivadas. O pedido liminar (em mandado de segurança) foi concedido nesta manhã pelo Juiz de Direito...
Sindicato tentará reintegrar trabalhadores em mediação no TRT4. O Hospital Mãe de Deus terceirizou serviços de higienização e nutrição e, por conta disto, mais de 300 funcionários foram demitidos nesta quarta-feira. O ocorrido foi denunciado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados...