Com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma da Corte cassou, em 2 de junho, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconhecia o vínculo de emprego entre um médico anestesiologista, contratado por meio de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria de votos, pela invalidação da restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Essa decisão marca uma mudança significativa nas regras eleitorais brasileiras, permitindo...
O recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) trouxe esclarecimentos cruciais, mas também levanta importantes considerações sobre prazos e cuidados necessários aos beneficiários. A decisão em foco abordou a legitimidade passiva do Banco do...
A Justiça Federal recentemente proferiu uma sentença condenando o Ibama a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um cidadão. O motivo do veredito foi o equivocado registro de uma dívida em nome do autor da ação, resultando na negativação de...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está analisando um tema crucial para trabalhadores e empresas: a aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho firmados antes de sua entrada em vigor em 2017. A decisão, a ser tomada pelo Tribunal Pleno, definirá se as novas...
O que muda com a decisão? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas e sociedades de economia mista precisam motivar as demissões de seus empregados concursados, mesmo sem justa causa. Isso significa que as razões para a dispensa devem ser claramente indicadas e...
A isenção tributária para portadores de doenças graves é um tema de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o alcance dessa isenção, trazendo esclarecimentos cruciais que impactam diretamente os direitos dos contribuintes acometidos por tais enfermidades. A legislação...
A decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da prescrição e seus efeitos na cobrança judicial e extrajudicial de dívidas traz importantes reflexões sobre os limites do exercício da pretensão no campo do direito material. O caso em...
No dia 1º de março, celebramos o Dia da Discriminação Zero, uma data crucial que nos convida a refletir sobre a importância da igualdade, respeito e diversidade em nossas comunidades e sociedades. Esta iniciativa visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para combater e erradicar todas...
Desdobramentos Jurídicos: Destaques da Edição 225 de "Jurisprudências em Teses" do STJ sobre Registros Públicos, Cartórios e Notariais II O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência, a tão aguardada edição 225 de "Jurisprudências em Teses", trazendo luz aos intricados...
