24 jan Capitalização na Previdência vai promover desordem e desigualdade social
Confira o texto publicado por Tiago Pereira, da RBA no site da CGN:
Capitalização na Previdência vai promover desordem e desigualdade social
Modelo defendido pelo ministro da Economia é insustentável num país desigual como o Brasil e tende a privilegiar apenas os bancos, condenando a maioria da população a viver na miséria durante a velhice
São Paulo – Aqueles que trabalharam por uma vida e hoje (sobre)vivem das aposentadorias, e todos os que pretendem um dia se aposentar têm pouco a comemorar, e muito a se preocupar e temer, neste Dia dos Aposentados, celebrado nesta quinta-feira (24). A reforma da Previdência, panaceia do mercado financeiro, é uma obsessão do ministro da Economia, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” do presidente, Jair Bolsonaro (PSL).
Mas apesar da insistência no tema, que domina o noticiário econômico em todos os meios, pairam mais dúvidas que certezas sobre as mudanças que Guedes e Bolsonaro devem propor para as aposentadorias. A única certeza é o modelo de capitalização, que deve ceder aos bancos o controle das aposentadorias.
O novo governo vai apresentar um novo projeto ou deve aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB)? Militares estarão dentro ou passarão ilesos? E a classe política? Servidores públicos terão direitos ameaçados? O Poder Judiciário, pródigo em angariar pensões e benefícios, vai escapar ou vai contribuir?
Representantes do governo disparam afirmações desencontradas, que servem apenas para confundir, e denotam falta de capacidade na articulação do novo governo. As perguntas devem ser respondidas na próxima semana, quando o governo deve apresentar os parâmetros da sua reforma, após retorno da viagem do presidente Bolsonaro à Suíça, onde teve constrangedora participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Outra certeza é que o governo vai tentar instituir uma idade mínima para acessar as aposentadorias. No início do ano, Bolsonaro chegou a falar em 62 anos para os homens e 57 para as mulheres. O mercado fez cara feia, pois com isso teria de antecipar os pagamentos, já que tinha feito os (lucrativos) cálculos com base nos 65 anos para eles e 62 para elas, como previa a proposta do governo Temer.
Mas circulam ainda outras propostas na mesa de Guedes, com idades mínimas diferentes, até mesmo sem diferenciar homens e mulheres. O período de transição para que as novas regras entrem em vigor, também varia conforme as propostas. Fala-se em dez, 12, 15 ou até 20 anos.
Mas todos esses critérios ganham menor importância frente à drástica mudança que representa o modelo de capitalização. De inspiração chilena, implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), a capitalização prevê que o trabalhador deposite individualmente a sua contribuição numa espécie de poupança, que vai acumular rendimentos, que serão resgatados quando o indivíduo se aposentar.
Quebra-se, assim, com o sistema de repartição, em que trabalhadores da ativa, somada à contribuição das empresas e do Estado, financiam o pagamento daqueles que já se aposentaram, formando, ao menos em tese, um círculo virtuoso. Quem paga hoje, receberá amanhã, e quem recebe hoje é porque pagou ontem, e assim por diante.
Mas o que acontece hoje, como resultado da capitalização no Chile – onde o trabalhador contribui com 15% do seu salário, e nem os empresários nem o Estado contribuem – é que 79% dos aposentados recebem menos que um salário mínimo, condenando os chilenos a viverem o fim da vida na miséria e penúria.
Entre as consequências, o país registra um aumento alarmante do número de idosos que cometem suicídio. Enquanto isso, os fundos de pensão que administram o sistema de previdência capitalizada, todos estrangeiros, controlam um montante correspondente a 80% do PIB do país.
Tiago pereira discute ainda porque essa mudança é favorável para os bancos, e os reflexos desse sistema para os trabalhadores e aposentados. Continue lendo no site da CGN Capitalização na Previdência vai promover desordem e desigualdade social