A usucapião é um meio, previsto na legislação brasileira, de conseguir a função social de uma propriedade. Sendo assim, existem diferentes tipos de usucapião para atender diversas situações e bens. Para aquisição originária da propriedade desejada, é necessário preencher certos requisitos previamente estabelecidos de acordo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande relevância ao reconhecer o direito dos policiais civis que cumpriram os requisitos para a aposentadoria especial voluntária. Essa decisão implica que esses profissionais têm direito à integralidade de sua remuneração e, em alguns casos, à...
Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora...
Hoje, queremos parabenizar os profissionais que fazem a diferença em nossa sociedade, os Servidores Públicos! 🏆 No desempenho de suas funções, os servidores públicos desempenham um papel fundamental na construção e manutenção de uma sociedade justa e eficiente. Eles merecem todo o reconhecimento e apoio em...
O contrato é uma peça fundamental no mundo dos negócios e das relações profissionais. Trata-se de um documento jurídico que formaliza e estabelece as bases para acordos, parcerias e transações comerciais. Sua importância não pode ser subestimada, pois desempenha um papel crucial na organização e...
Hoje, 25 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Democracia, uma data de profundo significado que marca a memória do jornalista Vladimir Herzog. Sua morte, ocorrida em 1975, é um símbolo da luta pela Democracia e do repúdio à censura que imperava durante o...
As redes sociais se tornaram uma parte essencial da vida moderna, oferecendo uma plataforma dinâmica e eficiente para comunicação e interação. No entanto, a crença equivocada de que a internet é uma "terra de ninguém" está longe da realidade. O Direito tem um papel fundamental...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que considerava como efetivo exercício na função de magistério, para os efeitos de aposentadoria especial, as atividades administrativas, técnico-pedagógicas e de representação sindical desempenhadas por professores. A decisão foi tomada na...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 21.09.2023, no julgamento conjunto do REsp 1.895.936-TO, do REsp 1.895.941-TO e do REsp 1.951.931-DF, submetidos ao regime de recursos repetitivos, fixou três teses de mérito vinculantes no âmbito do Judiciário referentes ao Programa de Formação do...
Desde a década de 90, o movimento Outubro Rosa tem sido um farol de conscientização e esperança no combate ao câncer de mama. Esta iniciativa crucial visa alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessa doença que afeta milhões de...
