29 jun JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO CONCEDE INDENIZAÇÃO A EMPREGADA POR ATRASO DE SALÁRIOS
Nos últimos anos, a luta pela igualdade de gênero tem ganhado destaque em diversos setores da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho. Recentemente, um julgamento proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe à tona a importância de se adotar uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais, especialmente quando se trata de questões relacionadas aos direitos trabalhistas das mulheres.
O caso em questão envolveu uma trabalhadora que deixou de receber seus salários por cinco meses consecutivos. Apesar de o juízo de primeira instância ter deferido a rescisão indireta do contrato de trabalho, não reconheceu a existência de dano moral, alegando que a trabalhadora não teria sido prejudicada financeiramente devido a sua posição socioeconômica privilegiada, além de ser esposa de um dos sócios da empresa.
Entretanto, a juíza-relatora do caso adotou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que busca considerar o contexto de desigualdade estrutural no qual as mulheres estão inseridas. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que o fato de a trabalhadora ser esposa de um dos sócios da empresa não a desqualifica para receber seus salários devidos, destacando o caráter alimentar do crédito trabalhista.
Além disso, a relatora enfatizou que o suposto acordo pelo qual as cônjuges dos sócios receberiam os pagamentos em parcela única não tem valor jurídico, uma vez que a Constituição Federal não admite a redução salarial ou a completa ausência de vencimentos. Essa decisão reforça a importância de se respeitar os direitos trabalhistas das mulheres, independentemente de seu estado civil ou posição social.
Ao reconhecer o sexismo estrutural presente na justificativa da empresa, a juíza-relatora não apenas reparou um dano sofrido pela trabalhadora, mas também enviou uma mensagem poderosa sobre a necessidade de se combater a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Afinal, a igualdade de direitos é fundamental para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em suma, o julgamento com perspectiva de gênero representou um marco na luta pela igualdade nos locais de trabalho, evidenciando a importância de se considerar o contexto de desigualdade estrutural nas decisões judiciais. Que casos como esse sirvam de inspiração para continuarmos avançando na busca por um futuro onde todos os indivíduos sejam tratados com igualdade e respeito, independentemente de seu gênero.