14 ago Período do Estágio Probatório na Certidão de Tempo de Contribuição para Servidores Públicos
O estágio probatório é um período no qual o do servidor público é avaliado por suas as aptidões, comportamento e capacidade de desempenhar suas funções de acordo com os requisitos do cargo. Todo servidor público deve passar por esse estágio após ser nomeado para um cargo efetivo. Geralmente, tem duração de três anos, durante os quais o desempenho do servidor é monitorado de perto pela administração pública. Este período visa verificar se o servidor possui as habilidades técnicas e comportamentais necessárias para o pleno exercício de suas funções.
Certidão de Tempo de Contribuição
A certidão de tempo de contribuição é um documento emitido pelo órgão de previdência social (como o INSS) que comprova o tempo de serviço de um trabalhador para efeito de aposentadoria. Para servidores públicos, além do tempo de serviço, também é considerado o tempo de contribuição para o regime próprio de previdência social.
Este documento é importante para o servidor público, pois contabiliza o tempo de serviço, registra o período trabalhado pelo servidor, incluindo o tempo de estágio probatório, para cálculo de benefícios previdenciários como aposentadoria.