21 jun STF Decide: Abordagem Policial Baseada em Cor da Pele é Ilegal
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado debates acalorados sobre o racismo estrutural presente em diversas esferas da sociedade, incluindo o sistema de segurança pública. Nesse contexto, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe luz a uma questão fundamental: a abordagem policial motivada por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física é ilegal.
Por unanimidade, o STF fixou entendimento de que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime. Em outras palavras, a busca pessoal realizada pela polícia não pode ser motivada por preconceitos ou estereótipos, mas sim por indícios reais de atividade criminosa.
Essa decisão é um marco na luta contra o racismo estrutural no Brasil. Ao reconhecer a ilegalidade da abordagem policial baseada em cor da pele, o STF reafirma o compromisso do Estado com a promoção da igualdade e da justiça social para todos os cidadãos.
O julgamento teve como base um Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um homem negro condenado por tráfico de drogas. A Defensoria argumentou que a abordagem policial teria ocorrido unicamente em razão da cor da pele do suspeito, o que tornaria a prova ilícita.
Apesar de a condenação ter sido mantida no caso concreto, a decisão do STF estabeleceu um importante precedente. A filtragem racial é inaceitável e não pode ser tolerada em um país que busca construir uma sociedade justa e igualitária.
É fundamental que essa decisão seja seguida de medidas efetivas para combater o racismo no sistema de segurança pública. A conscientização dos agentes policiais, a implementação de políticas de combate à discriminação racial e a promoção do diálogo entre a polícia e as comunidades afetadas são passos essenciais nesse processo.
Em última análise, a decisão do STF representa um avanço significativo na busca por um país mais justo e inclusivo. É hora de continuar lutando contra o racismo em todas as suas formas e garantir que todos os cidadãos sejam tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua cor da pele.