08 fev Infecção por Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional
Posted at 17:22h in Direitos Coletivos
O Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivos da Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, e entre eles o que previa que os casos de contaminação por COVID-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.A suspensão ocorreu em decorrência de...