14 dez Servidora adotante tem o mesmo direito à licença-maternidade que gestante
Posted at 15:15h in Direitos Individuais
A licença-maternidade é um direito assegurado e inquestionável de servidoras públicas, no entanto até pouco tempo mães adotantes podiam ter dificuldades para garantirem a concessão de licença-maternidade com prazos iguais às mães gestantes. Isso mudou quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária,...