A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) retome o pagamento regular de pensão, por morte, em favor da filha inválida de um servidor. A beneficiária, hoje com 58...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima(TRT-11) negou provimento ao recurso do Estado do Amazonas e manteve o prosseguimento da execução para pagamento de valores relativos ao complemento de aposentadoria de um empregado público que faleceu no...
O escritório Silveira, Martins e Hübner, em ação judicial proposta contra o IPERGS, na qual representava viúvo de servidora estadual, garantiu a concessão de benefício de pensão por morte em favor do autor, em sentença definitiva. Na via administrativa, houve o indeferimento do benefício, ao...