17 nov Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional
Posted at 14:02h in Direitos Coletivos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Rondônia que asseguravam a paridade de proventos entre policiais civis ativos e inativos. Por maioria de votos, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039 foi concluído na sessão...