Em Leópolis, cidade do norte Estado, uma professora da rede municipal de ensino procurou a Justiça para ter o direito de trabalhar remotamente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além de integrar o grupo de risco da COVID-19 por ser diabética, a servidora pública...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal do Maranhão, que determinou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) a concessão de férias a um servidor durante o afastamento dele para...
SMH participou, na noite de quinta-feira (24/09), de uma live realizada pelo SINTRAJUFE/RS onde foram analisadas as consequências, para os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado, de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à conversão especial de tempo de serviço...
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar proferida anteriormente, determinando que o Distrito Federal suspenda a cobrança da contribuição previdenciária extraordinária, com alíquotas progressivas, dos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Gestão Fazendária da Secretaria de...
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 727 contra o Estado do Paraná para que seja reconhecido o direito de todos servidores do Poder Executivo estadual ao mesmo reajuste anual...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que suprimia da Constituição Federal a obrigação de que os entes federados instituíssem o Regime Jurídico Único (RJU) e planos de carreira...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conceda o pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 10% do valor do vencimento do cargo efetivo, a um vigilante que atua...
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, em decisão unânime, confirmou a sentença de procedência em ação ajuizada por servidora ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil pedindo a sua remoção para Santa Maria para continuar o tratamento médico...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O...
Foi definido que será criado um banco de dados completo sobre o tema, com decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos da base. A Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe se reuniu virtualmente, no dia, 29/07, para tratar de dois temas sensíveis à categoria...