O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não havia usufruído de 35...
A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz em função de sua atividade profissional. A empresa terá que pagar indenização...
A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas....
Mediante decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou mantida a condenação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em danos morais por não fornecer água potável no local de trabalho e, ainda, permitir que empregados fossem tratados...
Na segunda-feira, dia 11/03, o Amapergs - Sindicato dos agentes penitenciários RS - realizou uma reunião aberta para debater com os servidores penitenciários gaúchos a Reforma da Previdência. O advogado e sócio da SMH Advogados, Amarildo Maciel Martins, foi convidado para contribuir com o debate dando...
Lei Complementar, gatilho na idade mínima, capitalização ‘alternativa’ e legislação trabalhista: entenda cada um dos pontos. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência traz, sem alarde, algumas mudanças que pouco têm a ver com o tema principal do projeto. Esse tipo de manobra...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT....
A Primeira Turma do TRT11 reformou a sentença para deferir indenização por danos morais, pensão e lucros cessantes. Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em...
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa Formapack Embalagens Plásticas Ltda. a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou...
A eleição para os executivos estaduais e, principalmente, do Governo Federal, pôs na cena política uma agenda econômica ultraliberal combinada com uma agenda de valores conservadores. Essa agenda, atrai o confronto entre os atuais donos do poder político e econômico e os que se opõem ao...