08 dez Servidor público inativo pode receber vantagem de caráter geral
Posted at 10:40h in Direitos Coletivos
Uma das dúvidas mais frequentes de servidores públicos em geral é se apenas os que estão em atividade têm direito ao recebimento das vantagens de caráter geral ou se essa concessão pode ser estendida aos inativos. Em 2014 um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tratou...